Correios: Nova Regra no Despacho de Mercadorias

ARTIGOS 16 de agosto 2018

Os correios, é empresa pública federal responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no Brasil. Grande parte da logística do país é feita através da estatal.

Recentemente os correios implementaram a nova regra de despacho de mercadorias, o que acabou dificultando a vida de muitas pessoas. A nova regra é a obrigatoriedade da nota fiscal na parte externa das mercadorias, essa decisão veio dos órgãos tributários e a nota fiscal passa a ser necessário para o despacho de mercadorias.

No caso de lojistas que são micro empreendedor individual (MEI) ou estão fazendo vendas online mas não se caracterizam como empresas, será disponibilizado pelos correios uma declaração, na qual essas pessoas deverão preencher para que a nota fiscal seja isentada, no site do Sebrae é possível encontrar orientações a respeito.

Confira no link: http://bit.ly/2fn1q84

Essa nova decisão afeta principalmente os e-commerces  que dependem da estatal para sua logística, na qual terão que reajustar o seu sistema para evitar dores de cabeça. Mas é importante ressaltar que todas as transportadoras precisam de nota fiscal para transportar o produto. A regra é específica para mercadorias que transitam em território nacional. Importações e exportações estão sob legislação específica.

A nota fiscal ou declaração deverá ser afixada na parte externa da embalagem e recomenda-se um plástico transparente envolvendo o documento, para que danos possam ser evitados. O valor do produto não precisa ficar visível, muitas empresas já fazem o envio dessa forma e costumam enviar a nota dobrada para que as informações sejam preservadas, mas é importante que o código de barras esteja virado para cima, facilitando a conferência na hora do despacho. Mercadorias sem nota fiscal ou declaração na parte externa não serão despachadas.

Essa medida já está ativa no ano de 2018 e todas as mercadorias deverão seguir as conformidades, do contrário não serão despachadas. No site do correio é possível encontrar a declaração que deverá ser preenchida, no caso de pessoas que se enquadram nas características que não obrigam a emissão de nota fiscal.

 

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